Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IDCAP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg522340
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Atendimento Educacional Especializado
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece direitos e garantias para assegurar a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, prevenindo qualquer forma de discriminação e promovendo acessibilidade. A legislação define parâmetros para garantir a autonomia e participação social desse grupo. Sobre o contexto, assinale a alternativa correta.
- AA definição de discriminação em razão da deficiência considera apenas atos intencionais que prejudiquem a pessoa com deficiência, não abrangendo omissões que resultem na restrição de direitos.
- BA legislação prevê que a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência deve ser aplicada apenas em espaços públicos, não se estendendo a ambientes privados, como empresas e instituições de ensino particulares.
- CA pessoa com deficiência é obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ações afirmativas, pois esses direitos foram criados para garantir sua inclusão e igualdade social.
- DA recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas caracteriza discriminação em razão da deficiência, pois impede o pleno exercício dos direitos fundamentais.