Direito Sanitário · IDECAN · 2025 | Questão sqc-qg522655

Direito SanitárioVigilância Sanitária

Código: qg522655
Banca: IDECAN
Órgão: ADAGRI-CE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo

A classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico visa garantir a qualidade e segurança alimentar no Brasil, sendo regulamentada por normas específicas. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta, conforme a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000.

AA classificação é obrigatória apenas para subprodutos que possuem alto valor econômico, não se aplicando a produtos vegetais de menor valor ou destinados ao consumo local.
BA classificação de produtos vegetais é realizada com base em critérios rigorosos de qualidade e conformidade, assegurando que os produtos atendam aos padrões exigidos para comercialização, tanto no mercado interno quanto no internacional.
CA Lei autoriza a comercialização de produtos vegetais sem necessidade de classificação, desde que a produção atenda a padrões mínimos de segurança, mesmo sem rigorosos controles de qualidade.
DA Lei não abrange resíduos de valor econômico, concentrando-se exclusivamente em produtos vegetais in natura, que são vendidos diretamente para o consumo ou processamento.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A classificação de produtos vegetais é realizada com base em critérios rigorosos de qualidade e conformidade, assegurando que os produtos atendam aos padrões exigidos para comercialização, tanto no mercado interno quanto no internacional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação de produtos vegetais (Lei nº 9.972/2000)

Gabarito: letra B. A Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, institui o Sistema Nacional de Classificação de Produtos Vegetais, tornando obrigatória a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico destinados à comercialização, assegurando que atendam a padrões de qualidade e conformidade tanto para o mercado interno quanto para o internacional. Essa é a redação da alternativa B, que reflete corretamente o espírito da norma.

A questão exige conhecimento da sistemática da lei. Embora o texto legal não esteja transcrito no material fornecido, o gabarito oficial indica a alternativa B como correta, o que se alinha com a finalidade da classificação: garantir segurança alimentar e facilitar o comércio.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação é obrigatória apenas para subprodutos de alto valor econômico. Isso é incorreto, pois a lei abrange todos os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico destinados à comercialização, independentemente do valor.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente que a classificação é feita com base em critérios rigorosos de qualidade e conformidade para comercialização interna e externa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que a lei autoriza comercialização sem classificação desde que haja padrões mínimos de segurança. Na verdade, a classificação é obrigatória para todos os produtos vegetais comercializados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a lei não abrange resíduos de valor econômico, concentrando-se apenas em produtos in natura. A lei inclui expressamente subprodutos e resíduos de valor econômico.

SE LIGUE NESSA!

O texto da Lei nº 9.972/2000 não está disponível no contexto fornecido, mas o gabarito oficial é B. A análise baseia-se no conhecimento geral da norma e na coerência com as finalidades de segurança alimentar e padronização comercial.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/qg522655