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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — IDECAN 2025

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
qg522659
Banca
IDECAN
Órgão
ADAGRI-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo
A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é um documento essencial para o transporte seguro de vegetais, assegurando o controle fitossanitário em todo o território nacional. Nesse sentido, a Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de 2016, aprovou a Norma Técnica para a utilização da PTV, estabelecendo diretrizes claras para seu uso. Com base nessa Instrução Normativa, assinale a alternativa correta.
  1. AA Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é obrigatória para o transporte de vegetais e suas partes que possam representar risco fitossanitário.
  2. BA PTV não se aplica a mudas e sementes, sendo exigida apenas para o transporte de frutas e hortaliças.
  3. CA PTV é obrigatória apenas para vegetais destinados à exportação, não sendo exigida para o trânsito interno no Brasil.
  4. DVegetais que não apresentem sintomas visíveis de pragas podem ser transportados sem a necessidade da PTV.
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GabaritoA — A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é obrigatória para o transporte de vegetais e suas partes que possam representar risco fitossanitário.

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