Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — IDECAN 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg522664
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ADAGRI-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado pela Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, estabelece diretrizes para a produção, certificação e comercialização de sementes e mudas no Brasil. O objetivo principal da lei é garantir a qualidade e a rastreabilidade desses insumos em prol da agricultura brasileira, assegurando o controle adequado para o desenvolvimento sustentável. Com base na Lei nº 10.711/2003, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
- AA comercialização de sementes e mudas estrangeiras no Brasil está isenta das regras estabelecidas pelo Sistema Nacional de Sementes e Mudas, conforme a lei.
- BO Sistema Nacional de Sementes e Mudas abrange tanto as sementes destinadas ao plantio quanto as usadas para pesquisa científica e conservação de recursos genéticos.
- CA certificação de sementes e mudas é opcional no Sistema Nacional de Sementes e Mudas, sendo obrigatória apenas para culturas transgênicas.
- DA lei permite a livre comercialização de sementes sem a necessidade de certificação, desde que sejam variedades crioulas ou tradicionais.