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Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — IDECAN 2025

Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
Código
qg522682
Banca
IDECAN
Órgão
ADAGRI-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo
Conforme o Art. 12 da Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, a pesquisa agrícola deverá atender às diretrizes estabelecidas na legislação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
  1. AA pesquisa agrícola deve priorizar a geração e a adaptação de tecnologias destinadas ao desenvolvimento dos médios e grandes agricultores, com ênfase em alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público.
  2. BA pesquisa agrícola deve priorizar o melhoramento dos materiais genéticos provenientes do ambiente natural dos ecossistemas, visando ao aumento da produtividade e preservando ao máximo a homogeneidade genética.
  3. CA pesquisa agrícola deve integrar-se à assistência técnica, produtores e agroindústrias, adaptando-se ao conhecimento dos ecossistemas. Deve também considerar as condições econômicas e culturais dos segmentos produtivos.
  4. DA pesquisa agrícola deve observar as características regionais e gerar tecnologias voltadas para a sanidade vegetal, respeitando a preservação da saúde e do meio ambiente.
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GabaritoC — A pesquisa agrícola deve integrar-se à assistência técnica, produtores e agroindústrias, adaptando-se ao conhecimento dos ecossistemas. Deve também considerar as condições econômicas e culturais dos segmentos produtivos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 8.171/1991 – Pesquisa Agrícola

Gabarito: letra C. O Art. 12 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe que a pesquisa agrícola deve integrar-se à assistência técnica, aos produtores e às agroindústrias, adaptando-se ao conhecimento dos ecossistemas e considerando as condições econômicas e culturais dos segmentos produtivos. Esse conteúdo corresponde integralmente ao que afirma a alternativa C.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa prioriza exclusivamente médios e grandes agricultores, com ênfase em alimentos básicos e implementos para esse público. O Art. 12, porém, não estabelece tal restrição; a pesquisa deve atender a todos os segmentos produtivos, observando as condições econômicas e culturais, e não apenas um grupo específico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a pesquisa deve preservar ao máximo a homogeneidade genética. Na realidade, a lei busca a adaptação ao conhecimento dos ecossistemas e o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, sem impor a homogeneidade genética como objetivo; pelo contrário, a diversidade é valorizada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o espírito do Art. 12: integração da pesquisa com assistência técnica, produtores e agroindústrias, adaptação aos ecossistemas e consideração das condições econômicas e culturais dos segmentos produtivos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora mencione características regionais e sanidade vegetal, a alternativa é incompleta. O Art. 12 não se limita à sanidade vegetal; abrange também aspectos sociais, econômicos e culturais, além da integração com os diversos atores do setor.

Conclusão: Somente a alternativa C está de acordo com o disposto no Art. 12 da Lei 8.171/1991, sendo a correta.

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