Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — IDECAN 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg522683
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ADAGRI-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo
A Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) é um documento fundamental no controle de pragas agrícolas, assegurando que os produtos vegetais estejam livres de pragas e doenças que possam comprometer a produção ou o meio ambiente. Esse certificado é emitido dentro de parâmetros específicos e envolve a atuação de profissionais habilitados. Com base no conceito de Certificação Fitossanitária de Origem, assinale a alternativa correta.
- AOs modelos de CFO padronizam texto e formato para garantir a validade e o registro das informações nos certificados fitossanitários, com validade de cinco anos após sua emissão, independentemente do tipo de cultivo.
- BA emissão de certificados fitossanitários deve ser realizada por funcionários públicos qualificados, autorizados pela organização nacional de proteção fitossanitária, garantindo confiança nas informações para as autoridades importadoras.
- CA autoridade fitossanitária se compromete a não exigir certificados fitossanitários que sejam inconsistentes com os modelos estabelecidos para envios de plantas, produtos vegetais, animais ou artigos regulamentados importados.
- DOs certificados fitossanitários podem ser emitidos para produtos vegetais e animais processados com potencial de introduzir pragas e para outros artigos regulamentados, quando justificados.