Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)
Gabarito: letra D. A modificação genética exige regulamentação rigorosa e análises de risco detalhadas antes da liberação de OGMs no meio ambiente, conforme estabelecido pela Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) e normas correlatas. As demais alternativas contêm afirmações falsas sobre o escopo, riscos e histórico regulatório dos OGMs.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o uso de OGMs é restrito apenas à produção de alimentos, sem impactos sobre a saúde animal ou ambiental. Isso é falso: os OGMs podem ser utilizados em diversas áreas (medicina, indústria, agropecuária) e apresentam potenciais impactos à saúde humana, animal e ao meio ambiente, sendo por isso objeto de regulamentação ampla.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que OGMs não apresentam riscos ao meio ambiente e não necessitam de regulamentação específica antes do plantio. É incorreta: os OGMs podem causar impactos ambientais (como fluxo gênico, efeitos sobre biodiversidade) e sua liberação no ambiente depende de avaliação de risco, parecer favorável da CTNBio e, quando couber, licenciamento ambiental (art. 6º, VI, Lei nº 11.105/2005).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a manipulação genética começou a ser amplamente utilizada na década de 1990 e que isso eliminou a necessidade de regulamentação anterior. É falsa: a engenharia genética teve avanços a partir da década de 1970, e a necessidade de regulamentação não foi eliminada; pelo contrário, a Lei de Biossegurança de 2005 e outras normas foram criadas justamente para estabelecer controles rigorosos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a modificação genética exige regulamentação rigorosa e análises de risco detalhadas antes da liberação de OGMs no meio ambiente. Isso está correto: a legislação brasileira (Lei nº 11.105/2005) determina que toda atividade com OGM, especialmente a liberação no ambiente, deve passar por avaliação de risco caso a caso pela CTNBio, além de licenciamento ambiental quando necessário. É o princípio da precaução e da biossegurança.
Gabarito: letra D.