Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — IDECAN 2025
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qg522715
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ADAGRI-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola no Brasil, fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, assinale a alternativa correta.
- AO planejamento agrícola previsto na lei é determinante para o setor privado e indicativo para o setor público, sendo este o responsável por promover, regular, fiscalizar e controlar as atividades agropecuárias no Brasil.
- BA política agrícola é destinada exclusivamente à produção e comercialização de produtos agrícolas, sem considerar atividades relacionadas à pecuária, pesca e florestas.
- CA Lei não contempla aspectos de proteção ao meio ambiente, pois sua ênfase está voltada apenas para o aumento da produção e produtividade agrícola.
- DA política agrícola visa promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, possibilitando a complementação de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.