Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDECAN 2025
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg522771
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O sistema prisional deve ser administrado de forma a garantir a dignidade dos presos, respeitando princípios fundamentais estabelecidos nas Regras de Mandela. Considerando as disposições dessas regras, a adoção de medidas disciplinares e sanções devem ser feitas de forma criteriosa, observando limites e garantias específicas para evitar abusos. Diante desse contexto, a imposição de confinamento solitário para presos em situação de vulnerabilidade:
- Apode ser aplicada a critério da administração penitenciária, bastando haver justificativa fundamentada.
- Bé expressamente proibida para presos com deficiência mental ou física que possa ser agravada pela medida.
- Cé permitida por período indefinido, desde que justificada por razões disciplinares.
- Ddeve ser utilizada como medida de punição padrão para atos de indisciplina recorrentes.
- EPode ser imposta como pena principal em sentenças judiciais relacionadas a crimes violentos.