Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IDECAN 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg522825
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro do Trabalho
Tendo por base a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), identifique a alternativa que melhor expressa um dos direitos constitucionais relacionados à saúde do trabalhador, considerando o contexto da proteção à saúde no ambiente de trabalho.
- AA saúde do trabalhador é responsabilidade exclusiva do empregador, não sendo necessário o envolvimento do Estado ou de órgãos públicos.
- BA CLT estabelece que apenas os trabalhadores do setor público possuem direitos à proteção da saúde ocupacional.
- CA Constituição Federal não prevê nenhuma ação para a implementação de programas de saúde ocupacional em empresas privadas.
- DO trabalhador deverá arcar com os custos de tratamento de doenças adquiridas no ambiente de trabalho, sem respaldo do Estado ou do empregador.
- EA Constituição garante o direito à saúde dos trabalhadores como parte do princípio da dignidade da pessoa humana, com a redução dos riscos no ambiente de trabalho, sendo responsabilidade compartilhada entre empregador e Estado.