Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — IDECAN 2025
Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
- Código
- qg522861
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- EMPARN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Contabilidade
A Lei Federal nº 6.404/76 estabelece regras fundamentais para a governança, estrutura e funcionamento das sociedades por ações no Brasil. Um dos pilares dessa legislação é a transparência na divulgação das demonstrações financeiras e a proteção dos interesses dos acionistas.No contexto da estrutura do capital social, das obrigações de prestação de contas e da distribuição de lucros, considere a seguinte situação hipotética:A companhia X, uma sociedade anônima de capital aberto, apresentou os seguintes dados ao final do exercício:Capital social integralizado: R$ 50.000.000 Lucro líquido do período: R$ 12.000.000 Reservas legais acumuladas: R$ 2.500.000 Distribuição mínima obrigatória de dividendos: 25% do lucro líquido ajustado Reserva estatutária permitida: até 40% do lucro líquido ajustado Despesa financeira acumulada no exercício: R$ 3.000.000 Com base nas disposições da Lei nº 6.404/76, indique o item que representa o procedimento adequado para cálculo da distribuição de dividendos, considerando as regras de ajustes e destinações legais do lucro.
- AA destinação do lucro e a distribuição de dividendos devem ser determinadas exclusivamente com base na necessidade de liquidez da companhia, sem obrigação legal de considerar reservas ou ajustes antes da decisão.
- BA companhia deve distribuir integralmente o lucro líquido do exercício como dividendos aos acionistas, pois qualquer retenção de valores configura descumprimento da legislação societária.
- CAntes de calcular a distribuição obrigatória de dividendos, a empresa deve destinar 5% do lucro líquido para reserva legal e considerar as reservas estatutárias previstas, desde que estas não comprometam a liquidez da companhia.
- DA empresa pode definir livremente a porcentagem de dividendos a serem distribuídos, desde que a decisão seja tomada em Assembleia Geral e respeite as recomendações da diretoria sobre fluxo de caixa futuro.
- EA companhia não está obrigada a distribuir dividendos, pois empresas de capital aberto podem optar por reter integralmente seus lucros para reinvestimentos, conforme a política interna estabelecida pelos administradores.