Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IDECAN 2025
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg523102
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O Município A possui 95.000 (noventa e cinco mil) habitantes e o Município B possui 105.000 (cento e cinco mil) habitantes. Logo, pode-se afirmar que:
- Aa guarda municipal do Município B pode ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
- Ba guarda municipal do Município A pode ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, desde que o efetivo não seja inferior a 0,3% (três décimos por cento) da população.
- Cas guardas municipais dos Municípios A e B não podem ter efetivo superior a 0,3% (três décimos por cento) da população, desde que o efetivo não seja inferior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
- Da guarda municipal do Município B não pode ter efetivo superior a 0,2% (dois décimos por cento) da população.
- Ea guarda municipal do Município A não pode ter efetivo superior a 0,2% (dois décimos por cento) da população, enquanto a guarda municipal do Município B não pode ter efetivo superior a 0,3% (três décimos por cento) da população.