Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg523111
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Previsto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis, medidas provisórias, decretos legislativos e até resoluções. Assinale abaixo qual tipo de espécie normativa deve dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das demais leis.
- ALei preambular.
- BLei ordinária.
- CLei complementar.
- DLei delegada.
- EAto das disposições constitucionais transitórias.