Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg523116
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Constituição Federal prevê, antes da decretação do estado de defesa, que o Presidente da República colha a manifestação do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Na decretação do estado de sítio, há também a oitiva de tais órgãos, porém a autorização final compete ao Congresso Nacional. Assinale abaixo o quórum de votação exigido constitucionalmente para a decretação do estado de sítio:
- Aum terço.
- Btrês quintos.
- Cmaioria simples.
- Dmaioria absoluta.
- Edois terços.