Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg523163
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Leia atentamente o seguinte texto e assinale a alternativa que corresponde ao fundamento constitucional da ordem econômica tratado nele.“[...] o Poder Público deve garantir que o homem possa sobreviver dignamente, tão somente, com o produto da remuneração de seu labor, garantindo-lhe, para tanto, uma gama de direitos sociais, dentre os quais destacamos renda mínima, repouso semanal remunerado, seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, jornada de trabalho diária e semanal máxima, gozo de férias anuais remuneradas etc. Trata-se de se primar pela proteção ao fator de produção mão de obra. Para tanto, o Estado deve atuar de maneira a garantir que o produto do labor do homem (salário) seja capaz de lhe gerar uma renda mínima que, por si e sem interferências externas, lhe garanta o acesso (compra) a todos os bens de consumos essenciais para se viver condignamente no seio da sociedade. Assim, tal valor deve ser o meio pelo qual o trabalhador irá efetivar todos os direitos sociais positivados no artigo 6º, observadas as garantias do artigo 7º, ambos da CRFB”.(FIGUEIREDO, Leonardo V. Direito Econômico. 11. ed. Rio deJaneiro: Forense, 2021. E-book. p.46.)
- ALivre iniciativa.
- BJustiça social.
- CLivre concorrência.
- DBusca do pleno emprego.
- EValorização do trabalho humano.