Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg523168
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Habeas corpus é garantia constitucional que visa proteger o direito de liberdade, quando ameaçada ou violada por ato ilegal ou abuso de poder. Pode ser utilizada para prevenir ou reverter prisões ilegais ou arbitrárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público não pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa presa.
- BCabe o habeas corpus contra a prisão administrativa atual ou iminente.
- CNão se admite concessão de habeas corpus de ofício pelo juiz.
- DA petição do habeas corpus deverá conter a assinatura do impetrante. Se este não souber ou não puder escrever, o juiz deverá nomear lhe defensor dativo.
- ESe a ordem de habeas corpus for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal, ao paciente será dado salvo-conduto, assinado pelo juiz.