Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — IDECAN 2025
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qg523170
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assédio sexual é crime, sendo definido como “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista para o crime é detenção, de 1 a 2 anos, e será aumentada em até um terço se a vítima for:
- Aservidor ou servidora pública em estágio probatório.
- Bmenor de 18 anos.
- Cmulher, com idade superior a 60 anos.
- Dhomem e menor de 21 anos.
- Eocupante de cargos em comissão.