Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — IDECAN 2025
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg523171
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No Brasil, para que a conduta de alguém seja considerada crime, é necessário que o fato seja típico, ilícito e culpável. Há, conduto, causa de exclusão da culpabilidade e da ilicitude do ato. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal.
- AO estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito é causa de exclusão da ilicitude.
- BLegítima defesa é causa de exclusão da culpabilidade.
- CEstado de necessidade é causa de exclusão da culpabilidade.
- DCoação irresistível e obediência hierárquica são causas de exclusão da ilicitude.
- EEmbriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos é causa de exclusão da ilicitude.