Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IDECAN 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg523172
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Bernardo, servidor público do Município de Patos, no Estado de Pernambuco, utilizou verba destinada, por lei, à construção de uma escola na reforma de um prédio público da secretaria de turismo do Município. O fato praticado por Bernardo é tipificado entre os crimes contra a Administração, cuja pena prevista no Código Penal é:
- Areclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- Breclusão, de dois a doze anos, e multa.
- Cdetenção, de três meses a dois anos, e multa.
- Ddetenção, de um a três meses, ou multa.
- Edetenção, de três meses a um ano.