Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDECAN 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg523177
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Aos dezoito anos completos, a pessoa adquire a capacidade plena para a prática por si dos atos da vida civil. Não obstante, a lei admite que certas pessoas, menores de dezoito anos, adquiram a capacidade plena por meio da emancipação: ato jurídico por meio do qual se atribui capacidade jurídica plena a um menor. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo o Código Civil.
- AOs pais podem conceder emancipação ao filho menor com dezesseis anos completos, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial, após manifestação do Ministério Público.
- BO casamento civil e religioso é causa de emancipação do menor, após 6 meses da constituição do matrimônio.
- CO exercício de emprego público efetivo, com avaliação de desempenho satisfatória, realizada por comissão própria, é causa de emancipação.
- DA existência de relação de emprego, desde que em função dela o menor, com dezesseis anos completos, tenha economia própria, é causa de emancipação.
- EO menor que inicia curso de ensino superior e obtém estágio na área se torna emancipado.