Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — IDECAN 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qg523178
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca da tutela provisória, à luz do que nos disciplina o Código de Processo Civil, é possível afirmar que:
- AA tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
- BA tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
- CA tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada.
- DNa decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz é dispensado de motivar seu convencimento de modo claro e preciso.
- EA tutela provisória pode fundamentar-se apenas em urgência.