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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — IDECAN 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qg523181
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil acerca do tempo e do lugar dos atos processuais, é correto afirmar que:
  1. AProcessam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.
  2. BA prática eletrônica de ato processual pode ocorrer somente das 6 (seis) às 20 (vinte) horas do último dia do prazo.
  3. CAs citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário, independentemente de autorização judicial para tanto.
  4. DOs atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 23 (vinte e três) horas.
  5. EO horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não será considerado para fins de atendimento do prazo.
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GabaritoA — Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

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