Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — IDECAN 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qg523183
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre os poderes, deveres e responsabilidades do juiz, é correto afirmar que:
- AA dilação de prazos processuais não pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.
- BAo juiz faculta eximir-se de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
- CO juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe facultado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito à lei exige iniciativa da parte.
- DConvencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, não aplicando, porém, as penalidades da litigância de má-fé.
- EO juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe, dentre outras, determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais.