Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — IDECAN 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
- Código
- qg523186
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca das disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
- AO incidente de desconsideração é cabível apenas na fase inicial do processo de conhecimento.
- BO incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
- CA instauração do incidente deverá ser comunicada ao distribuidor para as anotações devidas no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.
- DÉ obrigatória a instauração do incidente mesmo se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
- EInstaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 30 (trinta) dias.