Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg523214
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos à luz dos que nos leciona a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
- Aa casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- Bé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que estas sejam precedidas de vínculo empregatício, sendo dispensável a observância à Consolidação das Leis Trabalhistas.
- Cé assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- Dé livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- Ea criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo facultada a interferência estatal em seu funcionamento.