Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg523215
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em se tratando dos municípios à luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, em especial sobre sua Lei orgânica, é correto afirmar que:
- Ao Município reger-se-á por lei orgânica, votada em três turnos, com o interstício mínimo de vinte dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Bo Município reger-se-á por lei orgânica, votada em um turno e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Co Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de cinco dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
- Do Município reger-se-á por lei orgânica, votada em três turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Eo Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.