Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg523408
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEE-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa
A organização da educação nacional, conforme estabelecido na LDB, fundamenta-se no regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando as competências específicas atribuídas a cada ente federado. Esse arranjo, embora cooperativo, está amparado por critérios de divisão de responsabilidades que buscam garantir a universalização do direito à educação, a equidade na oferta e a gestão democrática do ensino público. Diante dessa configuração normativa, assinale a alternativa que contenha as principais funções dos Estados e Municípios no âmbito da LDB, em conformidade com o regime de colaboração e os dispositivos legais vigentes.
- AOs Estados devem priorizar o ensino médio e os Municípios o ensino fundamental e a educação infantil, devendo ambos atuar em regime de colaboração, garantindo a oferta obrigatória da educação básica com vistas à universalização e à equidade.
- BCabe exclusivamente aos Estados a oferta do ensino fundamental e médio, cabendo aos Municípios o papel supletivo em situações de demanda espontânea e matrícula compulsória.
- CAos Municípios compete organizar o ensino médio e superior em regime complementar à atuação estadual, priorizando a descentralização administrativa e a autonomia universitária local.
- DOs Municípios são responsáveis pelo planejamento e coordenação dos sistemas estaduais de ensino, enquanto os Estados devem se encarregar diretamente pela execução dos planos municipais, assegurando a eficácia intergovernamental.
- EÉ responsabilidade dos Estados e Municípios apenas implementar políticas educacionais propostas pela União, não sendo-lhes atribuídas competências autônomas de normatização ou avaliação da qualidade do ensino.