Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg523409
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEE-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 10.172/2001, foi concebido como um instrumento normativo e orientador das políticas públicas educacionais, estabelecendo metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação em todos os seus níveis. A estrutura do PNE contempla diretrizes gerais e específicas, bem como princípios norteadores das ações do poder público e da sociedade civil na construção de um sistema educacional inclusivo, democrático e equitativo. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio que norteia a formulação e a execução das diretrizes contidas no PNE de 2001.
- AA eliminação progressiva da gratuidade na educação superior pública, por meio da criação de instrumentos de financiamento estudantil universal.
- BA superação das desigualdades sociais e regionais como princípio transversal à formulação de políticas educacionais, com vistas à democratização do acesso e à garantia de permanência com qualidade.
- CA promoção da educação técnica de nível médio como eixo central da política educacional, substituindo a formação geral nas escolas públicas.
- DA redução do papel regulador do Estado nas políticas educacionais, priorizando a autonomia irrestrita das instituições privadas de ensino superior.
- EA centralização administrativa dos sistemas de ensino, mediante a concentração de competências normativas no Ministério da Educação e Cultura (MEC).