Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg523418
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEE-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa
Considerando as disposições da Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que trata da reestruturação do ensino médio, e os seus dispositivos sobre a implementação do novo modelo curricular, marque a alternativa correta.
- AA Lei proíbe a transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que já estiverem cursando essa etapa na data da sua publicação.
- BA Lei estabelece que as secretarias estaduais e distrital de educação devem elaborar planos de ação para a implementação escalonada das mudanças no ensino médio, com o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, incluindo estratégias para formação das equipes técnicas dessas secretarias.
- CA Lei determina que a oferta curricular do ensino médio será uniforme em todo o território nacional, sem a necessidade de considerar as particularidades das diferentes populações atendidas, nem as condições específicas de atendimento em período noturno.
- DO apoio técnico e financeiro prestado pelo Ministério da Educação aos Estados e ao Distrito Federal será realizado de forma unilateral, sem qualquer colaboração com os sistemas estaduais e distrital de ensino.
- EA Lei determina que a formação continuada dos docentes de ensino médio será organizada exclusivamente pelos Estados e pelo Distrito Federal, sem apoio do Ministério da Educação para a elaboração de programas ou orientações metodológicas.