Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — IDECAN 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- qg523423
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEE-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa
A organização da carreira do magistério estadual da Paraíba, segundo o disposto na Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, é estruturada com base em distintos vínculos funcionais que compõem o Quadro dos Profissionais da Educação. Considerando as normas vigentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de provimento previstas no referido quadro.
- ACargo Especial (PES), correspondente aos profissionais que ingressaram mediante aprovação em concurso até 1983 e que posteriormente foram reenquadrados por força de decisão administrativa.
- BCargo Efetivo (PEF), reservado aos profissionais de Nível Superior ou Médio com formação específica em Educação, desde que aprovados em concurso público.
- CCargo Especial (PES), destinado exclusivamente a profissionais que ingressaram mediante concurso público entre 1983 e 1988, com posterior homologação judicial.
- DCargo Efetivo (PEF), atribuído a profissionais de qualquer nível de escolaridade com atuação comprovada em atividades educacionais até a data de promulgação da Constituição Federal, sem prévia aprovação em concurso público.
- ECargo Extraordinário (PEX), vinculado a profissionais aprovados em concursos internos realizados entre 1983 e 1988, com estabilidade assegurada por legislação estadual.