Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg523427
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEE-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica IV - Língua Inglesa
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação como meio de alcançar o pleno desenvolvimento de sua pessoa, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto legal.
- AA criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, inclusive quanto à integridade física, moral e intelectual.
- BA organização e a participação em entidades estudantis dependem de autorização expressa dos responsáveis legais, sendo direito condicionado à maioridade civil.
- CO direito à contestação de critérios avaliativos é exclusivo do responsável legal, não sendo estendido diretamente à criança ou ao adolescente.
- DÉ assegurado o acesso à escola pública e gratuita, sem a necessidade de observar a proximidade da escola em relação à residência da criança ou do adolescente.
- EA garantia de vaga para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público restringe-se ao ensino fundamental, sendo facultativa para as demais etapas da educação básica.