Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg523546
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEE-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica IV - Matemática
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias voltados à sua universalização, qualidade e equidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha as normas e diretrizes para assegurar esse direito. A educação, enquanto direito constitucional, possui dimensões que ultrapassam a simples oferta de ensino, envolvendo a participação do Estado, a sociedade e a família. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização da educação como direito constitucional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes da LDB.
- AO direito à educação, conforme a Constituição Federal, é garantido exclusivamente pelo poder público federal, sendo responsabilidade das esferas estaduais e municipais apenas a implementação do ensino fundamental, sem a necessidade de adesão a políticas públicas nacionais.
- BA Constituição de 1988 estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita, devendo ser assegurada integralmente pelo Estado, com a possibilidade de cobrança de mensalidades em instituições públicas, desde que o aluno possua recursos financeiros suficientes para pagar as taxas.
- CA educação, enquanto direito constitucional, é um direito de acesso universal, sendo irrestrita a qualquer forma de discriminação. Além disso, deve ser promovida de maneira progressiva por parte dos entes federados, com as redes municipais e estaduais atuando em cooperação para garantir a universalização do ensino.
- DO direito à educação no Brasil é limitado pela livre escolha dos alunos em relação ao tipo de instituição de ensino, de modo que o Estado não é obrigado a garantir a educação básica em sua totalidade, ficando a cargo do mercado privado a maior parte da oferta de ensino fundamental e médio.
- EA Constituição de 1988 prevê que a educação básica deve ser oferecida em escolas privadas apenas, com o Estado limitando-se a apoiar financeiramente as famílias para que possam arcar com os custos, sem a obrigação de fornecer ensino público universal e gratuito.