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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2025

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg523708
Banca
IDECAN
Órgão
SESAP-RN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Cirurgião Dentista
Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes apresentados nesse trecho constitucional, assinale a alternativa correta.
  1. AO artigo 200 da Constituição limita a atuação do SUS às unidades hospitalares, sem promover ações de vigilância epidemiológica ou sanitária.
  2. BEntre os objetivos da seguridade social, está a uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a universalidade da cobertura e do atendimento.
  3. CA seguridade social é composta exclusivamente pela previdência social, deixando saúde e assistência social como políticas secundárias.
  4. DOs princípios que regem a seguridade social incluem a ausência de universalidade e a segregação da gestão entre União, estados e municípios.
  5. EO financiamento da seguridade social é de responsabilidade exclusiva dos trabalhadores, sendo vedada a contribuição de empregadores e do governo.
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GabaritoB — Entre os objetivos da seguridade social, está a uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a universalidade da cobertura e do atendimento.

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