Questão de Serviço Social — Serviço Social na Educação — IDECAN 2025
Serviço SocialServiço Social na Educação
- Código
- qg523845
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SME de João Pessoa - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Escolar
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou na sexta-feira, 7 de fevereiro, o Seminário Nacional de Implementação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social nas Redes de Ensino: Desafios e Possibilidades. O evento apresentou subsídios e recomendações para a implementação desses serviços nas redes públicas de educação básica (MEC, 2025).Devemos observar que o debate em questão gira em torno do(a):
- ALei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- BArtigo 205, Constituição Federal de 1988, que trata da Ordem Social no tocante à Educação.
- CLei 14.880/2024, que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças.
- DLei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
- ELei nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.