Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg523979
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SME de João Pessoa - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Identifique a correta caracterização da gestão democrática e participativa no contexto da escola pública, à luz da legislação educacional brasileira, dos princípios da administração pública e das contribuições da pedagogia crítica.
- AA gestão democrática na escola pública corresponde à descentralização completa das decisões pedagógicas e administrativas, sendo garantida a autonomia irrestrita de cada segmento escolar, ainda que em detrimento das diretrizes do projeto políticopedagógico coletivo.
- BA gestão democrática, conforme a LDBEN, limita-se ao processo de escolha do diretor escolar por meio de eleição direta, cabendo à direção implementar as decisões tomadas exclusivamente pela secretaria de educação e pelo corpo técnicopedagógico.
- CA gestão participativa na escola pública se fundamenta na prerrogativa técnico-burocrática do gestor, sendo sua função mediar interesses institucionais superiores, assegurando que a comunidade escolar se submeta às diretrizes centralizadas da mantenedora.
- DA gestão democrática na escola pública, conforme os princípios constitucionais, exclui a participação de estudantes nos conselhos escolares, dado que seu papel formativo deve ser protegido da exposição a conflitos administrativos e institucionais.
- EA gestão democrática e participativa pressupõe a corresponsabilidade entre equipe gestora, docentes, estudantes, famílias e comunidade, articulando mecanismos de deliberação colegiada, como conselhos escolares e assembleias, em consonância com os princípios de transparência, equidade e participação cidadã.