Questão de Pedagogia — Temas Educacionais Pedagógicos — IDECAN 2025
PedagogiaTemas Educacionais Pedagógicos
- Código
- qg523995
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SME de João Pessoa - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Em 2015, foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca da referida lei, assinale a alternativa correta.
- AO Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
- BO Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Deficientes e seu Protocolo Obrigatório.
- CA Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção da Dignidade Humana e o Acordo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificados pelo Congresso Nacional.
- DO Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base o Protocolo Obrigatório dos Direitos das Pessoas com ou sem Deficiência.
- EA Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção de Roma e o Protocolo sobre os Direitos das Pessoas em Deficiência, ainda não ratificados pelo Congresso Nacional.