Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg524148
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFOB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A classificação das normas quanto à sua aplicabilidade mais aceita no Brasil foi proposta pelo Prof. José Afonso da Silva tendo ele classificado em três grupos, sendo:
- ANormas de eficácia plena; Normas de eficácia contida; Normas de eficácia limitada.
- BNormas de eficácia plena; Normas de eficácia contida; Normas de eficácia ilimitada.
- CNormas de eficácia plena; Normas de eficácia alienada; Normas de eficácia limitada.
- DNormas de eficácia plena; Normas de eficácia contida; Normas de eficácia alienada.
- ENormas de eficácia plena; Normas de eficácia alienada; Normas de eficácia ilimitada.