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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDECAN 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg524172
Banca
IDECAN
Órgão
UFOB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Diz o art. 19 da nossa Carta Magna que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ações dentre as quais podemos destacar o corretamente contido apenas em:
  1. Aa utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
  2. Bestabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
  3. Cimpedir a renúncia da nacionalidade.
  4. Dalterar o idioma oficial do Brasil.
  5. Eproibir o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governos estrangeiros ou de subordinação a estes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

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