Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg524174
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFOB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Na forma estrita da CFRB/88, dentre outras previstas no art. 5º, XLVII da própria Carta Magna, não haverá penas
- Ade morte.
- Bde multa.
- Cperda de bens.
- Dde trabalho forçado.
- Ede expulsão.