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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IDECAN 2025

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qg524255
Banca
IDECAN
Órgão
UFSBA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
  1. Aa segurança externa do país.
  2. Bo voto direto, secreto, universal e periódico.
  3. Co cumprimento das leis e das decisões judiciais, quando confirmadas pelo STF.
  4. Da autonomia das Forças Armadas.
  5. Eo livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

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