Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — IDECAN 2025
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg524282
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFSBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº 13.709, prevê dentre os seus fundamentos:
- AO respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- BA violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- CA violabilidade da intimidade; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
- DO respeito à privacidade; a violabilidade da intimidade.
- EA autodeterminação informativa; a violabilidade da intimidade.