Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg524295
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFSBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Na forma estrita da CFRB/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Sobre as regras aplicáveis ao tema, assinale a alternativa correta.
- ANão podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- BÉ permitida a cassação de direitos políticos.
- CA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência imediata.
- DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
- EO militar alistável é elegível e se contar menos de cinco anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.