Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg524306
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFSBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
À luz da Carta Magna de 05/10/1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros relacionados no art. 23 da própria CF:
- AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
- BPlanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
- COrganizar o serviço postal.
- DGarantir qualidade de vida populações indígenas.
- EGerenciar os sistemas de consórcios e sorteios.