Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg524308
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFSBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Sobre isso, está correto apenas o afirmado em:
- AOs membros das Forças Armadas são denominados militares da União.
- BAo militar são garantidas a sindicalização e a greve.
- CO serviço militar é obrigatório nos termos da lei de cada um dos estados da federação.
- DNão caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
- EO militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.