Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — IDECAN 2025
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- qg524391
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFSBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei n.º 6.496/77, o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos CREAs. Uma das fontes de renda da Mútua é uma parte do valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), na porcentagem (%) de:
- A2 (dois).
- B20 (vinte).
- C15 (quinze).
- D10 (dez).
- E5 (cinco).