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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDECAN 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg524420
Banca
IDECAN
Órgão
UFSBA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Regula a Constituição da República Federativa do Brasil que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  1. Asalário-família pago em razão do dependente do trabalhador, nos termos da lei; dentre outros
  2. Bjornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, independentemente de negociação coletiva; dentre outros
  3. Cremuneração do trabalho diurno superior à do noturno; dentre outros.
  4. Dsalário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; dentre outros
  5. Elicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
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GabaritoD — salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; dentre outros

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