Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IDECAN 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg524442
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A análise dos pedidos encaminhados à Central de Vagas levará em consideração os seguintes critérios, exceto:
- ADisponibilidade da vaga.
- BLocal do ato infracional e a proximidade familiar.
- CGravidade do ato infracional.
- DReiteração do ato infracional.
- EDisponibilidade de vaga de acordo com a natureza da medida imposta, independente da separação entre vagas femininas e masculinas.