Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — IDECAN 2025
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg524451
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Ana Maria foi adotada aos 14 anos de idade pela senhora Laura. A família da Sra. Laura é composta por ela e por seu filho biológico Antônio, de 5 anos de idade. De acordo com o artigo 227, parágrafo 6º, da Constituição Federal,“[os] filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Considerando o tratamento dado pela Constituição Federal aos filhos biológicos e adotivos, em matéria de direitos sucessórios, bem como o fato de que a Sra. Laura não possui testamento nem outros familiares, indique qual será o quinhão da herança que Ana Maria e Antônio terão direito a receber, caso a mãe, Laura, venha a falecer.
- ANada para Ana Maria e 100% para Antônio.
- B10% para Ana Maria e 90% para Antônio.
- C50% para Ana Maria e 50% para Antônio.
- D90% para Ana Maria e 10% para Antônio.
- E40% para Ana Maria e 60% para Antônio.