Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg524459
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Em suas atividades práticas, o Departamento Geral de Ações Socioducativas – DEGASE acaba tendo uma necessária interlocução com diversos outros órgãos, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública. Nessa perspectiva, em relação às funções essenciais à justiça disciplinadas pela Constituição da República, é correto afirmar que:
- Ao Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público dos Estados.
- Bentre as garantias conferidas aos membros do Ministério Público está a vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício.
- Cexcepcionalmente, admite-se a percepção de honorários pelos membros do Ministério Público.
- Da Defensoria Pública Estadual não é dotada de autonomia administrativa.
- Eé vedado aos integrantes da Defensoria Pública o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.