Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2025

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg524465
Banca
IDECAN
Órgão
DEGASE
Ano
2025
Nível
Médio
O crime de tortura é definido pela Lei nº 9.455/97 e pode-se afirmar que:
  1. Ao crime de tortura é inafiançável, mas admite graça ou anistia.
  2. Bnão se admite crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa.
  3. Cse cometida por agente público aumenta-se a pena de um sexto até um terço.
  4. Do condenado cumprirá a pena no regime integralmente fechado.
  5. Eo crime de tortura não admite tentativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — se cometida por agente público aumenta-se a pena de um sexto até um terço.

Link permanente: /questoes/qg524465